Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados (PL501313 - 54ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 PL501313 => SBT 1 PL501313 => PL 5013/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2013 Eurico Júnior Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. (Refere-se ao art. 7º) Inteiro teor
ESB 2 PL501313 => SBT 1 PL501313 => PL 5013/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2013 Eurico Júnior Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. (Refere-se ao § 1º do art. 7º) Inteiro teor
ESB 3 PL501313 => SBT 1 PL501313 => PL 5013/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2013 Eurico Júnior Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Refere-se ao § 6º do art. 7º) Inteiro teor
ESB 4 PL501313 => SBT 1 PL501313 => PL 5013/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2013 Eurico Júnior Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. (Referese ao § 7º do art. 7º) Inteiro teor
ESB 5 PL501313 => SBT 1 PL501313 => PL 5013/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2013 Eurico Júnior Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. (Redere-se ao § 8º do art. 7º) Inteiro teor
ESB 6 PL501313 => SBT 1 PL501313 => PL 5013/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2013 Eurico Júnior Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. (Refere-se ao art. 9º). Inteiro teor
ESB 7 PL501313 => SBT 1 PL501313 => PL 5013/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2013 Eurico Júnior Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. (Redere-se ao § 1º do art. 18) Inteiro teor
ESB 8 PL501313 => SBT 1 PL501313 => PL 5013/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2013 Eurico Júnior Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. (Refere-se ao § 2º do art. 18) Inteiro teor
ESB 9 PL501313 => SBT 1 PL501313 => PL 5013/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2013 Eurico Júnior Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Rdefere-se ao § 2º do art. 19 Inteiro teor
ESB 10 PL501313 => SBT 1 PL501313 => PL 5013/2013 Emenda ao Substitutivo 04/12/2013 Eurico Júnior Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. (Refere-se ao § 9º do art. 7º) Inteiro teor
ESB 11 PL501313 => SBT 1 PL501313 => PL 5013/2013 Emenda ao Substitutivo 05/12/2013 Ricardo Izar Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. (Refere-se ao art. 29 do substitutivo) Inteiro teor
ESB 12 PL501313 => SBT 1 PL501313 => PL 5013/2013 Emenda ao Substitutivo 11/12/2013 Celso Jacob Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. (Adição onde couber) Inteiro teor