Novo Código de Mineração vai manter direitos de quem descobrir minério
A proposta de novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13) vai garantir o direito de exploração de quem encontrar um local com minério abundante. A afirmação é do relator do projeto na comissão especial que analisa o tema na Câmara, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). “Ainda estamos buscando a melhor redação, mas vamos achar um jeito de garantir o direito de achar”, adiantou.
O deputado também tratou de acalmar as empresas do setor sobre a adaptação das regras atuais ao novo modelo. Ele afirmou que “a lei não pode retroagir. As regras transitórias vão garantir os atuais direitos”. “Isso é fundamental para trazer estabilidade jurídica e econômica para o setor”, avaliou.
Votação em novembro
Leonardo Quintão pretende apresentar o relatório sobre a proposta de novo Código de Mineração no dia 6 de novembro. Ele acredita que é possível votar o texto no colegiado na mesma semana. A data é praticamente um mês depois do que havia sido acordado com o governo federal (15 de outubro), para que tirasse o pedido de urgência de tramitação da proposta, que trancava a pauta de votações da Casa.
“Foi necessário adiar porque o tema é complexo e precisava ser melhor debatido com a sociedade”, disse o relator.
Depois de passar pelo Plenário da Câmara, o projeto de novo marco regulatório da mineração vai para o Senado.