Relator retira pontos polêmicos de Código Nacional de Ciência e Tecnologia

23/10/2013 - 11:07   •   Atualizado em 23/10/2013 - 14:03

O relator do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11), deputado Sibá Machado (PT-AC), apresentou nesta quarta-feira (23) um substitutivo que retira os pontos polêmicos da proposta. “Não é mais um código, mas é um projeto para alterar a Lei de Inovação (Lei 10.973/04), para melhorar a relação entre o empresariado e as instituições de pesquisa”, explicou o relator.

Ele apresentou o parecer durante audiência pública conjunta da comissão especial que analisa o projeto; da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, que incentiva o setor de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação. A audiência contou com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.

Além de prever a criação de ambientes cooperativos de pesquisa e de geração de produtos inovadores, a proposta flexibiliza o regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas.

“Alguns tópicos do projeto inicial, embora importantes, guardam polêmica que pode impedir o avanço do debate, pois impactam em outros temas que ainda estão sendo trabalhados no âmbito do Poder Executivo”, explicou Sibá. “É o caso do tratamento de biodiversidade, que optamos por regulamentar mais adiante, em texto próprio a ser oferecido a esta Casa pelo Poder Executivo.”

Principais pontos
O substitutivo trata da Política Nacional de Ciência e Tecnologia e do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, que já existem mas encontram dificuldades de implementação. Segundo o relator, os principais pontos da propostas são:
- introdução de novos instrumentos de fomento à pesquisa;
- estímulo aos ambientes de inovação;
- compartilhamento de infraestrutura de pesquisa com empresas;
- concessão de recursos diretamente ao pesquisador;
- liberdade para entidades de pesquisa fazerem remanejamento de recursos;
- prestação de contas simplificada por parte das entidades;
- participação do criador nos ganhos econômicos da pesquisa;
- previsão de afastamento do pesquisador público federal para prestar colaboração a outra Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública;
- previsão de afastamento do pesquisador público para exercer atividades remuneradas de pesquisa em ICT privada ou empresa;
- constituição de receitas para as ICTS públicas; e
- criação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), estrutura instituída por uma ou mais ICT, que tenha por finalidade gerir sua política de inovação.

Além disso, a proposta trata do visto temporário ao pesquisador estrangeiro bolsista. Institui ainda a dispensa de licitação nas contratações de Empresas de Base tecnológica (EBT), ou seja, a sociedade empresarial que fundamente sua atividade produtiva no desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços. Por fim, segundo o deputado, o substitutivo torna possível a contratação temporária nas instituições públicas.

Novas propostas
Conforme explica o relator, os pontos mais polêmicos contidos no projeto inicial de código, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) e outros nove parlamentares, vão virar novas propostas. É o caso dos dispositivos que facilitam o acesso à biodiversidade brasileira para fins de pesquisa biológica e dos pontos que flexibilizam a Lei de Licitações (8.666/93) para as compras e contratações no setor.

“As aquisições e contratações de bens e serviços destinados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação serão tratadas em proposta específica, a ser encaminhada pelo Poder Executivo, estabelecendo regime diferenciado de contratação pública (RDC) para o setor”, afirmou Sibá Machado. Também será tratado em outro projeto a isenção de impostos de importação para materiais de pesquisa.

O projeto inicial teve como base um anteprojeto de lei elaborado por grupo de trabalho composto pelo Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, além de outras entidades de ciência e tecnologia. Já o substitutivo é resultado do diálogo com o governo e das audiências públicas e seminários, em diversos estados, que foram realizadas pela comissão especial que analisou o projeto.

O parecer seria apreciado ainda nesta quarta-feira, pela comissão especial, mas a votação foi adiada.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger