Orçamento aprova mais recursos para órgãos federais
22/10/2013 - 16:40
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira proposta (PLN 7/13) que abre crédito suplementar de R$ 942 milhões para o Ministério da Educação, o Ministério Público da União (MPU) e as justiças Eleitoral e do Trabalho.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) receberá a maioria dos recursos, R$ 570 milhões, destinados a bolsas de apoio à educação básica.
Já a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) terá um crédito de R$ 359 milhões. Desse total, R$ 191 milhões também irão para bolsas de apoio à educação básica.
Segundo mensagem enviada pelo Executivo, os recursos para educação são para atender demandas de expansão do Programa Institucional de Iniciação à Docência (Pibid) e do Plano Nacional de Formação de Professores (Parf), ambos destinados à formação de professores. O dinheiro também será usado para realizar a Olimpíada de Matemática, reajustar o valor das bolsas do Observatório da Educação e para o Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
A Justiça Eleitoral fica com R$ 5,3 milhões, distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais do Distrito Federal, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco e Tocantins.
Para a Justiça Trabalhista serão destinados R$ 4,3 milhões aos tribunais regionais da 3ª região (MG), 11ª região (AM e RR), 18ª região (GO) e 23ª região (MT). Os recursos serão para construção de fórum trabalhista, restauração de sede de tribunal e apreciação de causas trabalhistas.
O MPU terá R$ 3,6 milhões para construir procuradorias da República em Porto Alegre (RS), Teresina (PI) e Caruaru (PE), além do edifício-sede da procuradoria regional da República na capital gaúcha.
Para atender esse crédito suplementar, o governo irá destinar R$ 932 milhões do superavit do balanço patrimonial da União em 2012, entre outras fontes de recurso.
A comissão acompanhou o voto da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação da proposta. Ela rejeitou duas emendas e inadmitiu outra. Todas as mudanças queriam remanejar recursos destinados à Capes. “Opinamos pela rejeição para não descaracterizar o crédito”, afirmou. A emenda inadmitida e uma das rejeitadas eram de autoria de Pereira.
Judiciário
A comissão também aprovou proposta (PLN 8/13) que destina R$ 35 milhões para o Tribunal de Contas da União (TCU) e para as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho.
O TCU usará R$ 14 milhões em recursos para adquirir imóveis para as secretarias de Controle Externo nos Estados na Bahia e em Sergipe.
Já os tribunais terão R$ 21 milhões para adquirir, construir, reformar e ampliar edifícios-sede. O maior beneficiado será o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com R$ 8 milhões para construir cartórios eleitorais em 14 municípios.
Para viabilizar o crédito, os recursos sairão de parte de gastos já previstos para esses órgãos (R$ 32 milhões) e da arrecadação de convênios (R$ 2,7 milhões).
O relator na comissão, deputado Weliton Prado (PT-MG), votou pela aprovação da proposta e pela inadmissão da única emenda apresentada, por ela querer destinar recursos para uma área fora da proposta original.
Tramitação
As propostas serão analisadas agora pelo Plenário do Congresso, em data a ser marcada.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Janary Júnior