Política e Administração Pública

Orçamento adia votação de relatório final da LDO para quinta

Colegiado espera definição sobre PEC do Orçamento Impositivo, em análise no Senado. Neste momento, relator lê mudanças ao texto da LDO.

22/10/2013 - 15:28   •   Atualizado em 22/10/2013 - 16:41

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014 foi adiada para às 9 horas desta quinta-feira (24). A razão é uma reunião prevista para as 16 horas de hoje de líderes partidários da Câmara e do presidente do Senado, Renan Calheiros, com o governo para discutir as versões diferentes à Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06 – PEC 22/00, no Senado), que está na pauta do Plenário daquela Casa.

“Esperamos que essas divergências sejam atenuadas ou reduzidas hoje”, afirmou Lobão Filho.

O substitutivo em análise no Senado destina 50% das emendas parlamentares de execução obrigatória a ações e serviços públicos de saúde. Já o texto da Câmara não vincula a destinação das emendas individuais.

Reclamações
Os parlamentares reclamaram da reunião da CMO marcada para quinta pela manhã por causa de compromissos nos estados e pediram para alterar a votação para quarta-feira (23) à tarde. A sugestão, entretanto, não foi aceita.

Neste momento, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), lê novas alterações ao texto.

O relatório final da proposta está em pauta desde 17 de setembro. Este é o oitavo adiamento de sua votação.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição - Marcelo Oliveira

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