Política e Administração Pública

Comissão Mista só votará LDO após Senado aprovar Orçamento Impositivo

Segundo presidente do colegiado, houve acordo do governo com os integrantes da comissão para aguardar a votação da PEC que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares. Previsão é votar o relatório da LDO no dia 18.

11/09/2013 - 15:39   •   Atualizado em 11/09/2013 - 17:35

A votação do relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014 foi adiada e será retomada na próxima quarta-feira (18). Segundo o presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA) houve um acordo do governo com os membros da comissão para aguardar a votação da PEC do Orçamento Impositivo pelo Senado.

“Havíamos combinado de votar a LDO, mas por acordo do governo com os membros da comissão resolvemos aguardar a decisão do orçamento impositivo. Convém aguardar a votação desse tema para que ele seja incorporado à LDO”, disse Lobão. De acordo com o relator na comissão, deputado Danilo Forte (PMDB-CE) o pedido foi feito pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati.

O relatório de Forte foi feito já de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06, PEC 22/00 – no Senado), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. O texto já recebeu mais de 800 destaques de deputados e senadores, que serão analisados depois da votação do texto principal.

A PEC do Orçamento Impositivo foi aprovada em segundo turno em 27 de agosto. A proposta aguarda a indicação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Há um pacto no PMDB que a gente só começa a discutir LOA depois que for resolvida definitivamente a questão da LDO”, afirmou Forte. Ele espera que a votação do orçamento impositivo pelo Senado possa começar na próxima semana.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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