Plenário discute a minirreforma eleitoral
15/10/2013 - 18:06
O Plenário iniciou a Ordem do Dia para votar a minirreforma eleitoral (PL 6397/13), projeto polêmico cuja votação foi adiada por cerca de três semanas por obstrução do PT, do PCdoB, do PSB e do PDT. Esses partidos, no entanto, levantaram a obstrução e decidiram votar o texto hoje.
Neste momento, o relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está lendo as alterações propostas. Ele retirou alguns pontos do projeto.
Doações de campanha
O ponto mais controverso do texto é a liberação de doações a campanhas por empresários que sejam concessionários ou permissionários de serviço público. O projeto também libera as contribuições de cooperativas e associações sem fins lucrativos cujos cooperados ou associados não sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos nem beneficiados com recursos públicos.
Além disso, pelo projeto, a Justiça deverá apenas identificar a origem das receitas e a destinação das despesas com as atividades partidárias e eleitorais, sendo vedada a análise das atividades político-partidárias. A auditoria será feita somente por meio do exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos políticos. Hoje, não há esse limite na Lei Eleitoral.
A proposta também busca reduzir o custo das campanhas ao limitar a propaganda em bens particulares, fixar teto para gastos com aluguel de carros e alimentação, e definir teto para contratação de cabos eleitorais.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli