Plenário quer votar hoje minirreforma eleitoral e mais três projetos
Renegociação das dívidas de estados e municípios ficará para amanhã.
15/10/2013 - 17:02
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deixou há pouco a reunião de líderes e informou que o Plenário deve votar nesta terça-feira (15) quatro matérias:
- a minirreforma eleitoral (PL 6397/13), já aprovada no Senado, que diminui custos de campanha e altera procedimentos de prestação de contas dos candidatos e partidos;
- a proposta que estabelece normas gerais de segurança para o funcionamento de casas de espetáculos e similares (PL 2020/07);
- a urgência do projeto que disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social (PL 6446/13); e
- o texto que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos (PL 4715/94).
Dívidas
Os deputados decidiram, segundo Chinaglia, deixar para amanhã a votação da proposta (PLP 238/13) que muda o índice de correção das dívidas dos estados e municípios. Acordo fechado entre o relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB –RJ), e o governo acertou a correção dos débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA mais 4% ao ano.
Reportagem - Idhelene Macedo
Edição - Marcelo Oliveira