Base aliada vai propor a votação de cinco projetos nesta semana
Além da minirreforma eleitoral, e das novas regras de correção de dívidas de estados e municípios, líderes da base vão sugerir que sejam votados projetos sobre normas de seguranças em casas de espetáculo, sobre Conselho Nacional dos Direitos Humanos e sobre direito de resposta.
15/10/2013 - 13:03
Os líderes dos partidos da base aliada ao governo vão propor ao Colégio de Líderes a votação de cinco propostas esta semana pelo Plenário da Câmara. Quatro delas poderiam ser votadas hoje.
Além do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13), que já era esperado, também serão sugeridos para a pauta o projeto de lei que estabelece normas gerais de segurança para o funcionamento de casas de espetáculos e similares (PL 2020/07) e o que disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social (PL 6446/13).
Os líderes da base vão propor ainda a votação do projeto de lei que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos (PL 4715/94). Já o projeto que muda o índice de correção das dívidas dos estados e municípios com a União (PLP 238/13) ficaria para amanhã, segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
"É um tema robusto, exige debate em Plenário, e acho que isso aponta uma nova realidade para estados e municípios. Então, eu acho que nós devemos priorizar o tempo, por causa do debate, e fazer também uma votação com todo mundo bastante consciente", afirmou.
A preocupação dos líderes da base aliada em relação ao tempo é porque a sessão do Plenário da Câmara de hoje à tarde não poderá ser estender muito, já que há uma sessão do Congresso Nacional marcada para as sete da noite, para a apreciação de vetos presidenciais.
Sem obstrução
O líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou que os partidos aliados, embora contrários à proposta da minirreforma eleitoral, não vão mais obstruir a votação da matéria, conforme vinham fazendo anteriormente. PT, PSB, PCdoB e outros partidos são contrários ao projeto de lei já aprovado no Senado por considerar que ele não traz mudanças relevantes. Eles defendem a aprovação de uma reforma política ampla, que toque na questão do financiamento de campanha e do sistema eleitoral.
Em relação ao projeto de lei do Poder Executivo que trata das dívidas dos estados e municípios, deve ser levada à votação a proposta do relator, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, de substituir a correção atual pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% pela taxa Selic ou IPCA mais 4% ao ano, o que for menor.
A reunião do Colégio de Líderes para decidir a pauta de votações da semana no Plenário da Câmara está marcada para as 14h30.
Reportagem – Marise Lugullo
Edição – Rachel Librelon