Parecer à PEC do Senado que acaba com o voto secreto será apresentado hoje

02/10/2013 - 09:50  

A comissão especial que analisa a PEC do Voto Aberto (196/12) pode votar hoje o parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O texto ainda não foi divulgado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do Senado, estabelece voto aberto para perda de mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado.

A apresentação do relatório estava prevista para semana passada, mas Macris decidiu adiar para aguardar uma possível votação, pelo Senado, de uma proposta mais abrangente sobre o mesmo assunto (PEC 349/01). Essa proposta, já aprovada na Câmara, determina a adoção do voto aberto em todas as votações do Poder Legislativo, nas três esferas. O Senado, no entanto, ainda não votou a proposta.

A comissão do voto aberto reúne-se às 14h30, no Plenário 12.

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Da Redação/DL