Economia

Faltam recursos e pessoal para regular a mineração, alerta DNPM

25/09/2013 - 15:57  

Durante a audiência pública na Comissão de Minas e Energia, a falta de recursos para análise de pedidos e de pessoal para fiscalização foram listadas entre as grandes dificuldades para organização e regulação da mineração no Brasil.

O representante do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Paulo de Santana, disse que, em 2012 a parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que caberia ao órgão era de R$ 197 milhões, mas só foram liberados R$ 6,6 milhões pelo governo. “Eu recebo denúncias de lavras irregulares toda hora, mas não tenho como fiscalizar por falta de recursos”.

O representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo da Cunha, destacou que essa falta de recursos aliada à legislação atual acaba criando uma “reserva de mercado”. Segundo ele, como a concessão de lavras é reservada aos que pedem primeiro, alguns empresários sem recursos para a exploração acabam pedindo a reserva, confiando na morosidade da análise do processo e concessão a autorização. Os processos demoram cerca de 2 anos para serem analisados.

Prejuízos
O deputado Jairo Ataíde (DEM-MG) entende, no entanto, que as regras do novo código que estabelecem a licitação em caso de interesse de mais de uma empresa em uma lavra podem prejudicar os investimentos em pesquisa. É que, assim que uma empresa mostrar interesse em uma região com base em pesquisas que fez, o governo vai abrir a concorrência para a área. Desta forma, o empresário que fez a pesquisa inicial corre o risco de perder o investimento que fez caso outra empresa ganhe.

O promotor de Justiça do Pará, Raimundo de Moraes, defendeu que existam preços de referência para a cobrança do imposto. Segundo ele, hoje uma empresa mineradora pode ser dona do transporte e até ser associada da empresa no exterior para a qual ela vende o minério. Assim, ela pode declarar um preço menor para pagar menos taxas e ganhar mais tarde em outras etapas da transformação dos minérios.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon

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