Política e Administração Pública

Alves quer acordo com o Planalto para retirar urgência do Código da Mineração

05/09/2013 - 13:40  

JBatista
Presidente Henrique Eduardo Alves fala sobre a Medida Provisória 615/13, que beneficia produtores de cana-de-açúcar
Henrique Alves: urgência atrapalha votações na Câmara.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, costura um acordo com o Palácio do Planalto para que o projeto de lei do novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13) seja votado no dia 15 de outubro na comissão especial que analisa o assunto. Com a data marcada, o governo assumiria o compromisso de retirar a urgência constitucional da proposta de sua iniciativa, que tranca a pauta do Plenário. Segundo Alves, a proposta foi conversada nessa quarta-feira com o presidente em exercício, Michel Temer, e com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

"O que o governo me pediu foi para que se marcasse uma data que justificasse a retirada da urgência, mas que desse segurança de uma data para votar. E ontem eu acertei com o relator que no dia 15 de outubro o parecer estará pronto para votação na comissão especial. Com essa segurança, acho que o governo poderá ter a sensibilidade de retirar a urgência para que essa Casa volte a trabalhar."

Cassação de mandatos
Questionado sobre a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, anunciada na quarta-feira, durante o julgamento do processo do Mensalão, de que a perda de mandato parlamentar cabe ao STF e a Mesa Diretora da Câmara teria apenas que referendar a decisão, Henrique Alves preferiu não se pronunciar por enquanto.

"Eu vou esperar finalizar este processo, porque já é a terceira decisão nesse rumo. Teve aquela primeira, que, por 5 votos a 4, disse que a última palavra era do Supremo. Depois, com a chegada de novos ministros, se decidiu, por 6 votos a 5, que era da Câmara. Ontem, houve uma outra decisão.”

Na semana passada, o Plenário da Câmara decidiu não cassar o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) condenado pelo STF a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha em um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele cumpre pena em regime fechado no presídio da Papuda em Brasília.

Na segunda-feira, o ministro Roberto Barroso, do STF, concedeu liminar, em ação do PSDB, suspendendo os efeitos da sessão da Câmara que preservou o mandato de Donadon. A expectativa é que a ação seja julgada pelos demais ministros da corte na próxima semana, dando uma decisão definitiva para o caso.

Reportagem - Marise Lugullo
Edição – Natalia Doederlein

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