Para governo, MP minimiza impactos da seca; produtores pedem mais que assistencialismo
24/09/2013 - 19:18
Na avaliação do secretário de Fundos e Investimentos do Ministério da Integração, Jenner Guimarães do Rêgo, a Medida Provisória 623/13 pode minimizar o impacto dos efeitos da seca na produção do Nordeste. Ele manifestou preocupação com a desoneração fiscal – usada pelo governo como forma de incentivar o consumo de produtos industrializados. Segundo o secretário, essa medida poderia comprometer, no médio e longo prazo, a capacidade dos fundos constitucionais de realizar investimentos em regiões carentes, como é o caso do Nordeste.
Para o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo Júnior, a MP 623 complementa o conjunto de medidas que o governo vem tomando para minimizar o efeito da seca. Ele lembrou que o governo suspendeu e renegociou, para mais dez anos, as dívidas de produtores rurais que venceriam em 2012, 2013 e 2014.
Assistencialismo
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), Mário Borba, reconheceu a importância das medidas de combate à seca, mas apontou o que chamou de descaso do governo com os produtores do Nordeste. Para Borba, as medidas têm de ir além do assistencialismo. Ele disse que o Nordeste precisa ter um tratamento diferenciado em relação aos créditos para a seca.
Borba lembrou que outras regiões do País têm o privilégio de ter duas safras por ano. Mas no Nordeste, frisou uma boa safra é “tirar na loteria”. “Toda região de semiárido do mundo tem um tratamento diferenciado” argumentou Borba, apontando exemplos na Austrália e na Europa.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) cobrou mais integração entre os parlamentares nordestinos, para buscar uma solução para os problemas do Nordeste. Já o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) reforçou o discurso de que o Nordeste precisa de um tratamento diferenciado.
Segundo o deputado, a seca intensa tem reduzido o impacto positivo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O deputado ressaltou que o total das dívidas dos produtores rurais nordestinos atinge R$ 13 bilhões. Ele acrescentou que a renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus é de R$ 22 bilhões, enquanto no Nordeste é de R$ 5 bilhões.
Alcance
A MP 623 facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste. A expectativa do governo é que aproximadamente 93 mil operações sejam abrangidas por esta medida, cujo custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126 milhões. De acordo com a proposta, as dívidas contratadas até R$ 15 mil (preço originário) terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35 mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.
Da Redação - RL
Com informções da Agência Senado
