Relator acrescenta à MP 618 descontos na dívida de produtores atingidos pela seca
17/09/2013 - 13:20
O relator da Medida Provisória 618/13, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou complemento do seu relatório, que estabelece entre outras coisas uma renegociação de dívidas dos produtores rurais do Nordeste situados em municípios que tenham sido declaradas em estado de calamidade pública por causa da seca entre dezembro de 2011 e junho de 2013.
Os descontos vão de 40%, para dívidas na faixa entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, até 65%, para débitos de até R$ 15 mil. O texto estabelece ainda anistia de multas e juros. Também são oferecidas facilidades para a quitação de débitos inscritos em dívida ativa.
A MP 618/13 trata originalmente de aportes do governo federal de R$ 15 bilhões no BNDES e R$ 15 bilhões na Valec, empresa pública do setor ferroviário, entre outras medidas nas áreas de economia e de infraestrutura.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu mais tempo para analisar o relatório por causa da quantidade de alterações e a reunião foi adiada para as 13h45.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Dourivan Lima
