Agropecuária

Constituída a comissão especial da PEC da demarcação de terras indígenas

Instalação do colegiado ocorrerá na próxima quarta-feira (18).

11/09/2013 - 20:24  

Foi constituída a comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que torna a demarcação de terras indígenas dependente de aprovação do Congresso. O ato de constituição ocorre após a indicação dos integrantes do colegiado pelos partidos. A instalação da comissão, que foi criada em abril deste ano, ocorrerá na próxima quarta-feira (18), com a eleição do presidente e vices.

O PT, o PV e o PTB não indicaram os integrantes do colegiado. De acordo com o vice-líder Sibá Machado (PT-AC), o Partido dos Trabalhadores ainda não tomou posição sobre a comissão. Ele afirma que os integrantes do partido mais ligados à causa indígena são contrários a essa PEC e não pretendem fazer essa indicação.

Se os partidos que ainda faltam fazer as indicações não o fizerem até a data da instalação do colegiado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, poderá indicar os integrantes que faltam para completar a comissão especial.

Confira a lista dos deputados que compõem a comissão especial

Mandado no STF
Na segunda-feria (9), o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar Agropecuária, esteve reunido com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e este afirmou que deve se manifestar em breve quanto à instalação da comissão especial que vai discutir quem deve ter o poder de decidir sobre a homologação de terras indígenas. O ministro analisa o mandado de segurança impetrado pela bancada indigenista contra a instalação da comissão especial.

Rejeitada no grupo de trabalho
Na semana passada, mesmo sem a participação da bancada ruralista, o grupo de trabalho criado para tentar um acordo em torno das regras de demarcação de terras indígenas aprovou relatório final que sugere a rejeição da PEC 215/00.

A questão tem causado polêmica. De um lado, defensores do agronegócio querem a aprovação da proposta e, de outro, lideranças indígenas afirmam que sua aprovação inviabiliza a criação de novas reservas, por conta da força da bancada ruralista no Congresso.

O grupo de trabalho surgiu da pressão de centenas de índios que ocuparam o Plenário da Câmara no dia 16 de abril, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição 215/00.

Da Redação/NA

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