Radioagência

Representantes da bancada da agropecuária foram, na tarde desta segunda-feira, conversar com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Ele analisa o mandado de segurança impetrado pela bancada indigenista contra a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de definir a demarcação de terras indígenas.

O ministro também é responsável pelos os recursos apresentados à ação que demarcou a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, afirmou que é preciso encerrar a questão em torno da reserva Raposa Serra do Sol, julgada em 2009, mas que ainda não foi finalizada.

"A decisão ajuda a diminuir conflitos que hoje estão estabelecidos em razão das demarcações. É exatamente a publicação desse acórdão, a decisão sobre esses embargos que nós estamos esperando."

O deputado informou que o ministro também prometeu que em breve deve se manifestar com relação à instalação da comissão especial que vai discutir quem deve ter o poder de decidir sobre a homologação de terras indígenas. Goergen lembrou que há um compromisso do presidente da Câmara de fazer a instalação ainda nesta semana.
Para o deputado Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, que também foi à reunião, a instalação pode esperar a decisão do STF. Mas ele defende que a PEC precisa ser debatida pelo Congresso.

"Nós precisamos da PEC para discutir o assunto com o povo brasileiro, com a nação brasileira. Todos precisam conhecer esse assunto. E há uma distância muito grande do desejo nosso de aprovar essa emenda à Constituição e ela ser aprovada no final."

Para o deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba e integrante do grupo de trabalho que pediu o arquivamento da proposta, ela é inconstitucional e não deve ser analisada.

"Porque ela fere o princípio da autonomia entre os poderes."

Para o deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão, que também fez parte do grupo, abrir essa discussão é reacender a violência no campo.

"Nós esperamos que o presidente da Câmara tenha prudência e não instale essa comissão porque ela é foco de conflito. A instalação dessa comissão especial vai reacender os conflitos entre os indígenas e o agronegócio e o caminho natural dos indígenas para protestar vai ser aqui porque lá, no campo, o resultado a gente já sabe, vai ser violência, assassinato de indígenas."

Nesta terça-feira, os deputados da Comissão de Integração Nacional vão se reunir com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e outros integrantes do governo federal para discutir um novo modelo de demarcação de terras indígenas.