Política e Administração Pública

Plano de metas deve ser enviado em até 120 dias após a posse

04/09/2013 - 18:32  

Conforme a proposta aprovada pela comissão especial que analisou a PEC da responsabilidade eleitoral, o plano de metas deverá ser encaminhado ao respectivo Legislativo em até 120 após a posse. O documento deverá conter diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública.

Os chefes dos Executivos também terão de fazer divulgação ampla dos relatórios quadrimestrais de desempenho da execução do plano de metas, até 30 de abril, 31 de agosto e 31 de dezembro de cada ano.

Municípios
No caso dos prefeitos, o plano deve abranger ainda aspectos como os planos especiais de prevenção e combate às inundações, de mobilidade urbana, assim como acesso à moradia digna e saneamento básico. Prefeitos de municípios com população inferior a 20 mil habitantes poderão apresentar plano de metas resumido.

Para o deputado João Paulo Lima, relator da medida, a proposta vai inaugurar no País “um ciclo virtuoso de responsabilidade eleitoral, no qual os candidatos tornam-se mais responsáveis com relação a suas promessas de campanha e os eleitores tornam-se mais conscientes da importância de seu voto”.

No colegiado, os parlamentares foram unânimes em afirmar que a alteração constitucional irá fortalecer a democracia brasileira. O deputado Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE), por exemplo, acredita que o texto irá “diminuir a vulnerabilidades e fortalece o sistema político do País, o que reduzirá o notório descrédito da classe política”.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Rachel Librelon

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