Comissão vai fiscalizar base aplicada para reajuste em tarifa de celular
02/09/2013 - 15:56
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que sugere a fiscalização dos métodos e processos utilizados para a revisão das tarifas de telefonia móvel no período entre janeiro de 2008 e dezembro de 2012. Pelo texto aprovado, um dos objetivos é apurar a base legal usada para o reposicionamento tarifário, bem como eventuais erros cometidos no repasse de reajuste tarifário e prejuízos causados aos consumidores/usuários do serviço.
Segundo o relator na comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que defendeu o plano de trabalho sugerido pelo autor da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 24/11, deputado Roberto Santiago (PV-SP), outro objetivo é avaliar o papel desempenhado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no acompanhamento dos repasses ao consumidor dos índices de reajustes praticados pelas empresas concessionárias do setor.
“Apesar da conveniência e relevância do uso de celulares, o valor das tarifas e a qualidade dos serviços de telefonia móvel têm deixado a desejar”, afirmou Delgado. Ele cita dados do próprio site da Anatel, a quem incumbe regular e fiscalizar a prestação dos serviços, dando conta de que em janeiro de 2011 foram registradas 70.590 reclamações contra as empresas operadoras do serviço móvel celular, sendo 43% referentes à cobrança de tarifas.
Cronograma
O cronograma prevê a realização de audiência pública com representantes do Ministério das Comunicações, do Conselho Diretor da Anatel, do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel, do Procon de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Os deputados também pretendem coletar e analisar informações e relatórios obtidos junto às entidades acima, sobretudo para verificar se houve conduta irregular ou abusiva por parte das concessionárias. Os parlamentares também vão encaminhar pedido ao Tribunal de Contas da União para que seja realizada auditoria operacional na Anatel no período citado.
Segundo o relator, a estimativa é de que tanto as audiências públicas quanto a análise de documentos possa ser concluída em 90 dias.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
