Consumidor

Comissão aprova proibição de cobrança de roaming por operadora de celular

11/07/2013 - 14:31   •   Atualizado em 12/07/2013 - 17:50

Leonardo Prado
Luciana Santos
Luciana Santos: "Muitas operadoras já isentam o usuário dessa cobrança".

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou a proibição de cobrança, pelas operadoras de telefonia celular, da tarifa adicional de deslocamento (roaming) quando o cliente fizer ou receber ligação fora de sua cidade, mas em região atendida pelo mesmo grupo da operadora.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, elaborado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), aos projetos de lei 275/11, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), e 967/11, do deputado licenciado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que tramitam apensados e tratam do fim da cobrança do roaming.

Penalidades
O substitutivo determina que a cobrança do “adicional de chamada” entre empresas de um mesmo grupo sujeitará as operadoras às penalidades previstas na Lei 9.472/97, que incluem advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão.

A relatora na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), defendeu a aprovação da proposta, lembrando que muitas operadoras já oferecem planos de serviço que isentam o usuário da cobrança nesses casos. “Isso representa um forte indicativo de que esse serviço não traz custos significativos para a prestadora”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Patricia Roedel

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