Comissão mista adia votação de relatório da MP que incentiva etanol

07/08/2013 - 15:39  

A votação do relatório sobre a Medida Provisória (MP) 613/12, que concede incentivos fiscais às empresas importadoras ou produtoras de álcool, que estava prevista para hoje, foi adiada para a próxima terça-feira (13). O parecer, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), ainda não ficou pronto. Além disso, não havia quórum para a apreciação do texto na comissão mista responsável pela matéria.

A MP concede crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins para o produtor e o importador. Segundo o Ministério da Fazenda, na prática, a medida zera a alíquota de R$ 0,12 por litro desses tributos. A MP faz parte de uma série de iniciativas anunciadas pelo governo para estimular o setor de etanol.

A nova reunião da comissão será realizada às 14 horas, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Da Redação/MO
Com informações da Agência Senado