Ex-secretário de Transportes de SP defende financiamento das tarifas
Durante comissão geral no Plenário da Câmara, Lúcio Gregori diz que é preciso garantir o direito a todos. Professora da USP, Marilena Chauí afirma que desoneração de impostos de empresas de ônibus alimenta lucro de cartéis.
09/07/2013 - 11:44
O ex-secretário municipal de transportes de São Paulo Lúcio Gregori defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte no grupo de direitos sociais. “Só um processo de financiamento das tarifas é garantia para exercer esse direito por todos. Paga mais quem tem mais, menos quem tem menos, e não paga quem não tem”, afirmou Gregori, que participou da gestão de Erundina na prefeitura da capital paulista (1989-1992).
Durante comissão geral no Plenário da Câmara, ele afirmou que um transporte público de qualidade custará muito caro e será inacessível se não houver forte financiamento das tarifas. Gregori criticou o modelo atual de concessões de transporte público que cria, de acordo com ele, “feudos ou capitanias” em estados e municípios. “Empresas por mais de 80 anos operam no mesmo estado ou metrópole. A cartelização com concessões ad infinitum resulta em falta de competitividade.”
Gregori disse que as isenções tributárias feitas pelos governos é uma contradição com a necessidade de se financiar o transporte público. “Seria muito mais sensato aumentar as receitas do Estado por reforma justa”, defendeu.
Para aplicar a PEC da mobilidade urbana como direito social, Gregori sugeriu a criação do Código Nacional de Desempenho de Transporte Coletivo. “Assim como temos meta de inflação, temos de ter o código”, afirmou. Esse código traria exigências como câmbio automático e ar-condicionado para ônibus, além da proibição de usar chassis de caminhão para ônibus. “Isso [estrutura de caminhão] é para porco e não para gente. Eu não gosto de ser tratado como porco.”
Sociedade vertical
A professora de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) Marilena Chauí disse que a lógica atual do transporte público no País reflete a sociedade brasileira “autoritária, oligopólica, vertical, que opera sob a forma do favor, da tutela e que não cria espaço público republicano”.
Segundo ela, as metrópoles atuais dividem-se em um centro privilegiado e uma periferia excluída, sem direito a nada. Marilena Chauí também criticou a desoneração de impostos para empresas de ônibus. “Não podemos continuar a defender esses carteis e alimentar seu lucro indiscriminado.”
O debate sobre a política de transporte público prossegue no Plenário.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi