Joaquim Barbosa vota pela tramitação do PL que restringe novos partidos
Placar no Supremo Tribunal Federal está em 7 a 2 a favor da tramitação da proposta que impede o parlamentar que mudar de partido de levar frações do tempo de propaganda no rádio e TV e do fundo partidário para a nova sigla.
20/06/2013 - 15:09
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, apresentou há pouco seu voto contrário à liminar do ministro Gilmar Mendes pela suspensão da análise do Projeto de Lei 4470/12, que dificulta a criação de novos partidos. Para o ministro, “admitir o controle de medida legislativa ainda em debate causa desnecessário enfraquecimento checks and counter checks dos poderes [controle de um poder pelo outro]”.
Barbosa foi o segundo a votar na tarde de hoje. Anteriormente a ministra Carmem Lúcia também votou pela continuidade da tramitação da proposta. Agora falta apenas o voto do ministro Celso de Melo, que fala neste momento.
Apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Dias Toffoli apoiaram a manutenção da liminar até o momento. A liminar em mandado de segurança proposta pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes no dia 24 de abril, um dia após a aprovação da proposta na Câmara (PL 4470/12).
Segundo o projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), ao mudar de legenda, o parlamentar fica impedido de levar para o novo partido frações do tempo de propaganda no rádio e na tevê e do Fundo Partidário.
A medida desagradou principalmente aos parlamentares das minorias. Eles alegam que a medida inviabiliza a criação de partidos.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo
