Carmem Lúcia vota pela continuidade da tramitação do PL sobre novos partidos
Placar no Supremo Tribunal Federal está em 6 a 2 a favor da tramitação da proposta que impede o parlamentar que mudar de partido de levar frações do tempo de propaganda no rádio e TV e do fundo partidário para a nova sigla.
20/06/2013 - 14:58
Primeira a apresentar o voto nesta quinta-feira, a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia votou há pouco pela continuidade da tramitação Projeto de Lei 4470/12, que dificulta a criação de novos partidos. “Não há direito constitucional de um parlamentar judicializar uma matéria; o lugar da discussão e da deliberação da matéria é o Legislativo”, argumentou.
O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar pela suspensão da análise do projeto. Cinco ministros votaram pela cassação da liminar - Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. E hoje a Carmem Lúcia.
Apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Dias Toffoli apoiaram a manutenção. Ainda faltam os votos dos ministros Joaquim Barbosa, Celso de Mello.
Segundo o projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), ao mudar de legenda, o parlamentar fica impedido de levar para o novo partido frações do tempo de propaganda no rádio e na tevê e do fundo partidário.
A medida desagradou principalmente aos parlamentares das minorias. Eles alegam que a medida inviabiliza a criação de partidos.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo
