Política e Administração Pública

CCJ aprova criação de 96 cargos e 12 funções no MPT

06/06/2013 - 17:23  

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Pereira: criação de cargos vai contribuir para ampliação do acesso à Justiça.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na terça-feira (4), a criação de 96 cargos e 12 funções nos quadros do Ministério Público do Trabalho (MPT), medida prevista no Projeto de Lei 4356/12, da Procuradoria-geral da República.

Serão criadas vagas para 12 subprocuradores-gerais do Trabalho, 36 analistas e 24 técnicos, além de 24 cargos em comissão e 12 funções de confiança. O MPT faz parte do Ministério Público da União e é responsável por atuar junto a Justiça do Trabalho.

O impacto financeiro do projeto é estimado em R$ 16,4 milhões para 2014; R$ 16,6 milhões para 2015; e R$ 16,8 milhões para 2016.

Acesso à Justiça
O relator, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), defendeu a proposta. Segundo ele, a criação de cargos vai contribuir para a ampliação do acesso à Justiça e para a rapidez nas decisões. Segundo ele, a reforma do Judiciário (EC 45/05) ampliou a competência da Justiça do Trabalho e, em consequência, do MPT.

“Ficou evidente que o número de servidores que desempenham atividades de suporte administrativo e jurisdicional no âmbito do Ministério Público do Trabalho é incompatível com a movimentação processual atual”, disse.

Tramitação
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação e ainda depende de aprovação em Plenário.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon

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