Direito e Justiça

Relator do PPA diz que não há verbas para criar quatro TRFs de uma vez

Vice-presidente da Câmara, no entanto, afirma que a Justiça Federal é superavitária.

06/06/2013 - 13:30  

O relator do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse nesta quinta-feira que, apesar de haver previsão orçamentária para a criação de novos tribunais, serão necessários mais recursos para a efetiva instalação de tribunais regionais federais (TRFs) em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

A PEC 544/02, que cria esses quatro TRFs a partir do desmembramento dos cinco já existentes, foi promulgada nesta manhã e gerou polêmica.

“Para essa primeira reestruturação, há uma previsão de algo em torno de R$ 300 milhões no PPA. Óbvio que isso não é suficiente. O Judiciário sabe que será impossível instalar quatro tribunais de uma vez”, disse o senador.

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Andre Vargas (PT-PR), no entanto, afirmou que a Justiça Federal é superavitária. “A Justiça Federal arrecada R$ 15 bilhões e gasta de R$ 7 a R$ 8 bilhões. Ainda haverá um superávit de R$ 7 bilhões”, argumentou.

Da Redação/ND
Com informações da Agência Senado

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