Direito e Justiça

É dever do Congresso promulgar a criação dos novos TRFs, diz Alves

09/04/2013 - 23:19  

Antônio Augusto / Câmara dos Deputados
Homenagem aos 79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
Henrique Eduardo Alves: criação dos tribunais foi amplamente debatida na Câmara e no Senado.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, declarou nesta terça-feira (9) que é dever do Congresso Nacional promulgar a proposta de emenda à Constituição 544/02, que cria novos tribunais regionais federais (TRFs). A PEC, que tramitou por 12 anos no Congresso Nacional, já passou pelo Senado e foi aprovada em segundo turno pela Câmara na semana passada.

Henrique Eduardo Alves minimizou as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sobre os novos tribunais. Na segunda-feira (8), durante uma reunião com presidentes de associações de juízes, Barbosa afirmou que a aprovação dos quatro novos tribunais ocorreu de forma "sorrateira" e "à base de cochichos".

O presidente da Câmara, por sua vez, destacou que a criação dos tribunais foi amplamente debatida nos plenários e comissões da Câmara e do Senado e seguiu todo o trâmite necessário à sua aprovação. “A essa altura, o presidente Renan [Calheiros] está só aguardando [a PEC] chegar a ele e promulgar", disse Alves.

Presidente do STF
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), criticou as declarações de Joaquim Barbosa. "Argumenta o presidente do Supremo Tribunal Federal, sem apresentar dados, que [a criação dos novos tribunais] custaria R$ 8 bilhões. E, pior, diz que eles serão instalados em resorts. Isso é uma afronta, é uma ofensa generalizada", disse Vargas.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) também manifestou sua indignação. "O ministro Joaquim Barbosa foi extremamente infeliz ao dizer que essa Casa votou a PEC 544 de forma sorrateira e de forma açodada. Isso não são palavras adequadas a um presidente da Suprema Corte do País. Nós queremos respeito. Nós respeitamos o ministro do Supremo, nós respeitamos a instituição, e queremos ser respeitados. O Parlamento brasileiro exige ser respeitado."

Amauri Teixeira ressaltou que Joaquim Barbosa só poderia se pronunciar formalmente sobre a proposta de criação dos novos tribunais regionais federais se o Supremo fosse provocado formalmente, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a PEC.

Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Pierre Triboli

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