Direito e Justiça

Deputado diz que Renan vai encontrar solução para impasse da PEC dos TRFs

22/05/2013 - 18:34  

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Sessão Extraordinária. Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
Amauri Teixeira: presidente do Senado não disse que não irá promulgar a PEC, pelo contrário.

Após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta terça-feira, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que Renan se comprometeu a encontrar uma solução para o impasse em torno da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 544/02, que cria quatro TRFs. A proposta foi aprovada pela Câmara no início de abril.

“O presidente do Senado não disse que não irá promulgar, pelo contrário. Nós achamos que hoje ele caminhou mais um pouquinho no sentido da promulgação”, sustentou Teixeira.

De acordo com Teixeira, que participou da reunião acompanhado de um grupo de deputados e senadores, Renan afirmou, inclusive, que não compete ao presidente do Senado fazer análise de constitucionalidade da medida.

O Supremo Tribunal Federal alega que a PEC é inconstitucional por vício de iniciativa, porque a Constituição estabelece que compete a cada poder decidir sobre sua organização.

Amauri Teixeira, no entanto, afirma que pareceres de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação de Juízes Federais (Ajufe) atestam que o texto não é inconstitucional. “A análise da assessoria jurídica do Senado neste ponto está equivocada”, assegurou o deputado.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.