STF adia julgamento sobre proposta que inibe criação de partidos

05/06/2013 - 18:21  

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (12) a decisão sobre o mandado de segurança que visa a impedir a tramitação no Congresso do projeto de lei que afeta a criação de novos partidos (PL 4470/12). A proposta já foi aprovada na Câmara e estabelece, por exemplo, que recursos do fundo partidário não podem ser transferidos caso o parlamentar mude de partido durante a legislatura.

A decisão de adiar a apresentação dos votos foi do ministro Ricardo Lewandovski, que teve o apoio dos demais ministros, que consideraram a ausência do presidente do STF, Joaquim Barbosa, e do ministro Luiz Fux. Os dez ministros ainda precisam apresentar seus votos.

Na sessão desta quarta, manifestaram-se os amici curiae, entidades consideradas com representatividade para prestar assistência à Corte, e os advogados das partes.

A tramitação do projeto está suspensa desde 24 de abril, quando o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar pedida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Reportagem – Idhelene Macêdo
Edição – Rachel Librelon