Criação de legendas é valor central da democracia, diz advogada no STF

05/06/2013 - 16:46  

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na tarde desta quarta-feira (5) liminar e mandado de segurança que suspende a tramitação no Congresso de projeto que restringe a criação de novos partidos (PL 4470/12). O projeto, já aprovado na Câmara, impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do fundo partidário relativo a parlamentares que mudam de partido durante a legislatura.

Já fez sustentação oral a advogada Maria Cláudia Pinheiro, que representa o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do mandado de segurança contra o projeto que afeta a criação de novas legendas. Segundo a advogada, a decisão deve ser favorável ao seu cliente porque o mandado de segurança está relacionado aos valores centrais da democracia, como a liberdade partidária.

No início da sessão, os ministros do Supremo permitiam a participação de terceiros no julgamento com direito a sustentação oral. O pedido foi formulado pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), senador Pedro Taques (PDT-MT), partido PSTU e Rede, legenda que Marina Silva pretende criar.

Reportagem – Idhelene Macêdo
Edição – Rachel Librelon