AGU contesta suspensão de trâmite de proposta que afeta novos partidos

05/06/2013 - 18:02  

O advogado-geral da União Luiz Inácio Adams defendeu  a derrubada da liminar que suspende a tramitação no Congresso do projeto que afeta a criação de novos partidos (PL 4470/12). Durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), Adams disse que é errado imaginar que as minorias serão prejudicadas com a tramitação do projeto.

A proposta já foi aprovada na Câmara e estabelece, por exemplo, que recursos do fundo partidário não podem ser transferidos caso o parlamentar mude de partido durante a legislatura.

Para o advogado-geral da União, a liminar que suspende a tramitação do projeto é uma interferência prévia ao processo legislativo que ainda não foi concluído. Luiz Inácio Adams ressaltou que o papel de revisar o texto aprovado na Câmara é do Senado. Se houver questionamento da constitucionalidade após a aprovação da proposta, aí sim, segundo Adams, cabe ao Supremo julgar.

Da mesma forma, o advogado do Senado, Alberto Caiscais, disse que o controle prévio da constitucionalidade não é cabível.

A tramitação do projeto que afeta a criação de novos partidos está suspensa desde 24 de abril quando o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar pedida pelo senador Rodrigo Rolemberg (PSB-DF).

Reportagem – Idhelene Macêdo
Edição – Rachel Librelon