MP da desoneração da cesta básica pode ser votada hoje em comissão mista

05/06/2013 - 12:24  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 609/13, que desonera produtos da cesta básica, se reúne hoje, às 14h30, para votar o relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). A votação estava marcada para ontem, mas foi adiada devido a um pedido de vista.

O relator incorporou a essa MP o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 605/13, que foi aprovado pela Câmara na terça-feira da semana passada (28), mas perdeu sua validade ontem por não ter sido analisado a tempo pelo Senado. A MP 605 permitia a desoneração da conta de luz.

A oposição já anunciou que pretende entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão do texto da Medida Provisória 605 na MP 609. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que a iniciativa é do seu partido e também do PSDB e do PPS, por considerarem que essa incorporação é uma “fraude”. “Se isso for aceito, nenhuma medida provisória terá mais tempo de validade, já que poderá ser incorporada como emenda de relator em outra MP em tramitação na Câmara”, afirmou Caiado.

A reunião será realizada no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Da Redação/MR