Obstrução adia para segunda-feira votação das MPs 601 e 605
As medidas provisórias tratam da desoneração da folha de pagamento e da redução das tarifas de energia elétrica.
22/05/2013 - 23:40
Os líderes partidários decidiram adiar para a segunda-feira (27), às 18 horas, a votação das medidas provisórias 601/12 e 605/13, que perdem a validade em 3 de junho e precisam ser votadas até a segunda para que o Senado tenha sete dias para analisar as propostas.
A MP 601/12 amplia para 16 os novos setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior. Já a MP 605/13 permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados em janeiro pelo governo.
Fim da contribuição sobre FGTS
O adiamento foi motivado pela obstrução do PSD, PSC, PMN e outros partidos que reivindicam a votação do projeto que extingue, a partir de 1º de junho de 2013, a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa (Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado).
Pelo acordo feito em Plenário, uma reunião de líderes vai definir quando esse projeto voltará à pauta. Houve uma tentativa de votação da proposta na segunda-feira, mas a votação não foi concluída por falta de quórum.
O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), disse que o partido vai cobrar do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, uma data para a votação do projeto. “Assim, votamos as duas MPs sem obstrução”, disse.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), defensor do projeto de lei complementar, reforçou que a aprovação do texto vai beneficiar todos os empresários. “Uma vez aprovado, ele vai diminuir o custo de todas as empresas, de todos os empregadores que hoje pagam 10% de multa, sem que esse dinheiro vá para o trabalhador”, disse.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que não há compromisso de mérito, ou seja, o governo vai votar contra. “O máximo que posso chegar em acordo é que, se marcar a votação, assumo o compromisso de que o governo não vai obstruir”, disse. Chinaglia defendeu a manutenção da contribuição. “Esse dinheiro vai para o Minha Casa, Minha Vida”, acrescentou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção
