Plenário precisará analisar 28 propostas de alteração da MP dos Portos
08/05/2013 - 21:06 • Atualizado em 08/05/2013 - 21:26
Os partidos apresentaram 28 destaques à MP dos Portos (595/12), com o objetivo de suprimir pontos do texto ou acrescentar mudanças por meio de emendas. Entre eles, há uma emenda que agrega em um só texto dez destaques pretendidos por quatro partidos. Apenas o PRB não quis alterar o texto, que recebeu destaques de todos os outros partidos.
O número alto de mudanças indica que o debate será acirrado. A MP dos Portos cria um novo marco regulatório para o setor e tem sido questionada por trabalhadores e, principalmente, por empresários do setor.
Um dos pontos questionados durante a discussão é a diferença de tratamento dado aos empresários que exploram a concessão dos portos públicos e os que passarão a explorar terminais de uso privativo. No primeiro caso, os empresários passam por licitações e têm contratos com prazo definido; no segundo, a exploração é feita por contrato de autorização com prorrogações sucessivas.
Os opositores da medida reclamaram dos dois modelos. Já o governo ressaltou que o empresário do terminal privado tem mais riscos do que o do porto público.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli