Plenário inicia Ordem do Dia para votar MPs que trancam a pauta
08/05/2013 - 16:30
O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) iniciou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a votar as medidas provisórias que trancam os trabalhos.
Apesar de o quórum de 257 deputados ainda não ter sido atingido, o Regimento Interno permite o início da discussão.
A primeira delas é a MP 593/12, que permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
MP dos Portos
A principal MP que será debatida é a 595/12, que estabelece novas regras para a licitação de portos e de instalações portuárias. Deputados contrários à MP podem começar a obstruir os trabalhos já na análise da MP 593/12 para forçar uma negociação.
Lucros
A terceira MP é a 597/12, que disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo