PMDB apresenta emenda à MP dos Portos; governo discorda
Emenda reúne mudanças propostas pelo PMDB, pelo PDT, pelo DEM e pelo PSB.
08/05/2013 - 18:49
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou há pouco uma emenda que agrega todas as pretensões de mudanças na MP dos Portos (595/12) do PMDB, do PDT, do DEM e do PSB. A intenção é facilitar a votação da MP, mas o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afastou a possibilidade de acordo. "Não dá para aceitar neste momento", disse Guimarães, que também foi presidente da comissão mista que analisou a MP.
A emenda apresentada por Cunha impõe licitação e prazos definidos para as instalações portuárias exploradas por meio de autorizações (terminais privados, por exemplo); permite a delegação, à administração do porto, dos poderes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre os procedimentos licitatórios; garante direitos trabalhistas; e altera as regras de prorrogação dos contratos de arrendamento vigentes; entre outros pontos.
Até agora, foram apresentados 12 destaques de bancada à MP dos Portos.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli