Alves e Renan vão recorrer de liminar que suspendeu projeto sobre novos partidos
Decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a análise do projeto no Senado. Câmara já aprovou a matéria.
25/04/2013 - 20:21
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, anunciaram nesta quinta-feira (25) que vão recorrer da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a tramitação do projeto de lei que cria restrições aos novos partidos (PL 4470/12). A liminar foi concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que atendeu a mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Alves afirmou que não se trata de uma crise entre os Poderes, mas disse que o Supremo não pode interferir em matéria legislativa. "Não concordamos, não aceitamos que interfiram aqui no nosso processo correto, constitucional e regimental de expressar os nossos votos. Portanto, vamos entrar com um agravo regimental esperando que o Supremo possa rever essa posição e fazer justiça ao papel constitucional dessa Casa."
Renan Calheiros, por sua vez, disse que é “inconcebível” que haja uma tentativa de influência externa no andamento do processo legislativo.
Rapidez
O PL 4470 foi aprovado na última terça-feira (23) pela Câmara e agora está sendo analisado pelo Senado. O texto limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Rodrigo Rollemberg questionou no STF a velocidade com que a proposta foi aprovada na Câmara. Após a decisão liminar de Gilmar Mendes, o projeto não poderá tramitar até que o Supremo julgue se ele é constitucional ou não.
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Pierre Triboli
