Política e Administração Pública

Acordo reduz obstrução e facilita aprovação de novas regras sobre partidos

Votação de projeto foi concluída com tranquilidade, ao contrário do debate prolongado da semana passada. Defensores da proposta argumentam que as novas regras fortalecem o voto do eleitor e evitam o troca-troca de partidos.

23/04/2013 - 19:20  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado José Guimarâes (PT-CE) comenta sobre a votação dos destaques ao projeto de lei 4470/12, que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos parlamentares que mudam de partido durante a legislatura
José Guimarães: "Não queremos dificultar candidaturas, mas proibir esse oportunismo de se mudar de partido de uma hora para outra".

Após acordo entre as lideranças partidárias, o Plenário concluiu com tranquilidade a votação do projeto (PL 4470/12) que limita o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Apenas o Psol manteve a tentativa de obstrução nesta terça-feira (23). Já o PSB, o PPS e o PSDB manifestaram posição contrária ao texto, mas não lançaram mão de manobras para tentar impedir a análise da proposta, como ocorreu na semana passada.

Pelo projeto aprovado, o deputado que mudar de partido durante o seu mandato não leva para a nova legenda o tempo de televisão e o Fundo Partidário. Esses recursos ficarão no partido que elegeu o parlamentar. Os defensores do projeto argumentaram que a norma vai fortalecer o voto do eleitor e evitar o troca-troca de partidos.

Autor do projeto, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) disse que a proposta vai incentivar “mais propostas, mais teses, e menos partidos”. “É uma lei que vai ao encontro do fortalecimento dos partidos e do voto. As eleições vão dizer o tamanho do tempo e do Fundo Partidário de cada partido”, disse.

Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), avaliou que a norma vai coibir o “oportunismo eleitoral”. “Não queremos dificultar a candidatura de nenhum partido, mas proibir esse oportunismo de se mudar de partido de uma hora para outra para disputar uma eleição e também essa regra de se criar um partido de ocasião”, disse.

Fidelidade partidária
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), trata-se de reforçar a fidelidade partidária. “Se me elegi por um partido e vou mudar, vou ser infiel a esse povo que me elegeu, e ainda vou levar o fundo e o tempo de TV? Isso pertence ao partido”, ressaltou.

O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), lembrou que a proposta não impede a mudança de partido, mas apenas mantém na legenda original o tempo de TV e os recursos do fundo.

Arquivo/ Beto Oliveira
Ivan Valente
Ivan Valente: projeto impede que novos partidos tenham os mesmos direitos assegurados ao PSD.

O projeto foi apresentado em setembro do ano passado, sob efeito da criação do PSD. O partido, que hoje é a quarta maior bancada da Câmara, foi criado em 2011 e ganhou, na Justiça, o direito ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão proporcionais a sua bancada de deputados, mesmo não tendo participado de eleições.

Guimarães disse que a nova lei vai impedir que a Justiça decida sobre a existência de partidos políticos. Ele negou que o projeto tenha objetivo de influenciar o pleito de 2014.

Candidatura de Marina
Para os opositores, no entanto, a lei só deveria valer para 2015. Eles afirmaram que, se aplicada atualmente, a norma vai inviabilizar a candidatura de Marina Silva e a formação do seu partido novo, o Rede Sustentabilidade, que ficaria sem fundo ou tempo de propaganda.

“Nesta legislatura, foi possível que um partido [o PSD] recebesse reconhecimento pela Casa e pelo STF do fundo e do tempo de TV e, de repente, se fecha essa porta na mesma legislatura. São dois pesos e duas medidas", criticou o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP).

O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), disse que o projeto “cria duas categorias de partidos na mesma legislatura”.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) avaliou que, agora, cabe ao Senado tentar impedir que o projeto se aplique às eleições de 2014 e inviabilize a candidatura de Marina Silva. “Nada mais justo que o texto valha apenas para o próximo período eleitoral, e não para 2014. Tomara que o Senado possa aperfeiçoá-lo, porque aqui não tivemos sucesso”, desabafou.

A própria Marina esteve na Câmara na semana passada para tentar frear a votação da proposta e disse que vai conversar com senadores para que o texto não seja aprovado como está.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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