Política e Administração Pública

Suspensão de projeto que dificulta criação de partidos divide opiniões na Câmara

Proposta já foi aprovada pelos deputados. Agora, com a decisão do STF, o projeto está parado no Senado.

25/04/2013 - 13:23  

Deputados de diferentes partidos divergiram, nesta quinta-feira (25), acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos políticos.

O projeto (PL 4470/12), aprovado nesta semana pela Câmara e enviado ao Senado, limita o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Na noite de quarta-feira (24), o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu liminar paralisando a análise de projeto.

A proposta não poderá tramitar até que o Supremo julgue se ela é constitucional ou não. A decisão do ministro atendeu a mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Rodrigo Rollemberg considerou a proposta inconstitucional e casuística, porque, segundo ele, pretende prejudicar os pequenos partidos e a democracia, ao mudar as regras eleitorais às vésperas das eleições. Os defensores do projeto, porém, alegam que a matéria tenta apenas impedir a troca indiscriminada de partidos.

Rodolfo Stuckert/Câmara Dep.
Câmara - Presidente Henrique Eduardo Alves
Henrique Alves: decisão do STF surpreendeu a todos.

Discordância
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, foi um dos que discordaram da liminar. “Estranhamos muito a decisão do STF, porque [aprovação do projeto] foi uma decisão soberana desta Casa, de forma democrática, transparente, com cumprimento de todos os preceitos regimentais”, disse Henrique Alves. Ele pedirá ao STF que o mérito da matéria seja analisado rapidamente.

O deputado Fabio Trad (PMDB-MS) também criticou a decisão do Supremo. Para ele, o STF, apesar de ser o “guardião da legalidade”, exorbitou de suas atribuições. “A votação na Câmara se deu de acordo com todos os pressupostos do regimento interno, da legislação infraconstitucional e da Constituição. Não vi ilegalidade”, afirmou.

Trad reconheceu, no entanto, que a decisão merece respeito, por ter sido proferida após provocação de um parlamentar.

O deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), autor do projeto, disse que a decisão o surpreendeu. “A Câmara respeitou o regimento. O Poder Legislativo está cumprindo seu papel.”

Apoio
Os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Nilson Leitão (PSDB-MT), por outro lado, apoiaram a decisão de Gilmar Mendes. “Não considero intromissão do Judiciário no Legislativo, porque não foi decisão de ofício. O STF sempre age quando é provocado, e quem mais tem provocado são deputados e senadores. É o próprio Legislativo que busca o Judiciário para reparar atos considerados ilegais. Quem está judicializando a política são os políticos”, disse Domingos Dutra.

Tanto Dutra como Leitão avaliaram que a aprovação do projeto pela Câmara foi uma manobra do governo para impedir a criação de um novo partido político (o Rede Sustentabilidade) pela ex-senadora Marina Silva.

“De forma antidemocrática, a presidente Dilma Rousseff coloca toda a sua base no Congresso para tomar atitudes a favor das eleições de 2014. Queremos que todos tenham acesso àquilo que o PSD teve há pouco tempo, com apoio do governo”, disse Leitão.

Ele se referiu à criação, em 2011, do partido do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, hoje a quarta maior bancada da Câmara. Criado após as eleições de 2010, o PSD conseguiu assegurar as mesmas vantagens previstas para outras legendas no pleito de 2012.

Fabio Trad, em contraposição, afirmou que o projeto de lei em questão surgiu antes de se pensar na criação do Rede Sustentabilidade. “Não houve casuísmo”, resumiu.

Essa também é a opinião do autor do PL. "Meu projeto foi apresentado em setembro do ano passado quando as candidaturas não estavam postas. Não proíbe formação nem fusão de partidos, todos os partidos terão tempo de TV e fundo partidário, mas uma parte mínima", disse Edinho Araújo.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein

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