Agência Câmara de Notícias

Após acordo entre as lideranças partidárias, o Plenário concluiu com tranquilidade a votação do projeto (PL 4470/12) que limita o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Apenas o Psol manteve a tentativa de obstrução nesta terça-feira (23). Já o PSB, o PPS e o PSDB manifestaram posição contrária ao texto, mas não lançaram mão de manobras para tentar impedir a análise da proposta, como ocorreu na semana passada.

Pelo projeto aprovado, o deputado que mudar de partido durante o seu mandato não leva para a nova legenda o tempo de televisão e o Fundo Partidário. Esses recursos ficarão no partido que elegeu o parlamentar. Os defensores do projeto argumentaram que a norma vai fortalecer o voto do eleitor e evitar o troca-troca de partidos.

Autor do projeto, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) disse que a proposta vai incentivar “mais propostas, mais teses, e menos partidos”. “É uma lei que vai ao encontro do fortalecimento dos partidos e do voto. As eleições vão dizer o tamanho do tempo e do Fundo Partidário de cada partido”, disse.

Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), avaliou que a norma vai coibir o “oportunismo eleitoral”. “Não queremos dificultar a candidatura de nenhum partido, mas proibir esse oportunismo de se mudar de partido de uma hora para outra para disputar uma eleição e também essa regra de se criar um partido de ocasião”, disse.

Fidelidade partidária

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), trata-se de reforçar a fidelidade partidária. “Se me elegi por um partido e vou mudar, vou ser infiel a esse povo que me elegeu, e ainda vou levar o fundo e o tempo de TV? Isso pertence ao partido”, ressaltou.

O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), lembrou que a proposta não impede a mudança de partido, mas apenas mantém na legenda original o tempo de TV e os recursos do fundo.

O projeto foi apresentado em setembro do ano passado, sob efeito da criação do PSD. O partido, que hoje é a quarta maior bancada da Câmara, foi criado em 2011 e ganhou, na Justiça, o direito ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão proporcionais a sua bancada de deputados, mesmo não tendo participado de eleições.

Guimarães disse que a nova lei vai impedir que a Justiça decida sobre a existência de partidos políticos. Ele negou que o projeto tenha objetivo de influenciar o pleito de 2014.

Candidatura de Marina

Para os opositores, no entanto, a lei só deveria valer para 2015. Eles afirmaram que, se aplicada atualmente, a norma vai inviabilizar a candidatura de Marina Silva e a formação do seu partido novo, o Rede Sustentabilidade, que ficaria sem fundo ou tempo de propaganda.

“Nesta legislatura, foi possível que um partido [o PSD] recebesse reconhecimento pela Casa e pelo STF do fundo e do tempo de TV e, de repente, se fecha essa porta na mesma legislatura. São dois pesos e duas medidas", criticou o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP).

O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), disse que o projeto “cria duas categorias de partidos na mesma legislatura”.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) avaliou que, agora, cabe ao Senado tentar impedir que o projeto se aplique às eleições de 2014 e inviabilize a candidatura de Marina Silva. “Nada mais justo que o texto valha apenas para o próximo período eleitoral, e não para 2014. Tomara que o Senado possa aperfeiçoá-lo, porque aqui não tivemos sucesso”, desabafou.

A própria Marina esteve na Câmara na semana passada para tentar frear a votação da proposta e disse que vai conversar com senadores para que o texto não seja aprovado como está.