Garotinho pede aprovação de texto original sobre recursos do petróleo
23/04/2013 - 15:18
Em voto em separado, o deputado Antony Garotinho (PR-RJ), pediu que seja aprovado o texto original do Executivo (MP 592/12) que destina os recursos do petróleo à educação apenas dos contratos futuros. Ele pediu a rejeição do parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que garante recursos para a educação já neste ano. A proposta de Zarattini garante, pelo menos, R$ 16 bilhões a mais para o setor.
Garotinho lembrou que a lei que redistribui os royalties entre todos os estados e municípios do País teve os efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Estamos diante de matéria que encontra-se sub judice o que exige cautela", afirmou.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Rachel Librelon
