Relator complementa voto sobre destinação de recursos do petróleo

23/04/2013 - 15:05  

O relator da Medida Provisória que destina recursos do petróleo para educação (MP 592/12), Carlos Zarattini (PT-SP), alterou o parecer apresentado na semana passada. Na complementação do voto, ele trata todos os contratos de concessão independentemente de data.

No texto anterior eram considerados na distribuição dos recursos contratos firmados até dezembro de 2012. Zarattini esclareceu ainda que recursos dos Estados e Municípios produtores não receberão vinculação nesse momento. "Sabemos que Rio de Janeiro e Espírito Santo têm leis próprias que determinam a destinação desses recursos", explicou.

O deputado Antony Garotinho (PR-RJ) apresentou voto em separado à proposta.

A reunião prossegue na sala 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Rachel Librelon