Recursos destinados à educação podem chegar a R$ 23,2 bilhões em 2020

16/04/2013 - 15:31  

O relator da Medida Provisória 592/12, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) manteve a distribuição equânime dos royalties entre todos estados e municípios e destinou 100% dos recursos da participação especial para educação. Ele ajustou o texto da proposta à Lei 12.734/12, que determinou novas regras para a distribuição dos royalties entre os estados. A lei está suspensa por uma liminar concedida ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A destinação total desses recursos para a educação, vai somar ao setor, pelo Fundo de Participação Especial da União, R$ 6,5 bilhões em 2013, chegando a R$ 14 bilhões em 2020; e pelo Fundo Especial de estados e municípios, R$ 3 bilhões em 2013, alcançando R$ 9,2 bilhões em 2020.

"Na forma como estava redigida, a MP apresentava dispositivos que não são aplicáveis com a derrubada de todos os vetos à lei", justificou o deputado em seu parecer.

O projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado propõe a destinação de 100% dos recursos dos fundos especiais para educação. “Com isso, essa área passará a contar com significativos montantes de recursos já no primeiro ano de vigência das novas regras de distribuição da renda do petróleo e não apenas nos contratos futuros”, explicou.

Mesmo a lei estando subjudice, Zarattini afirmou ter de cumprir os prazos de tramitação. “Esperávamos que o Supremo se manifestasse definitivamente sobre a questão para que tivéssemos mais segurança ao elaborar nosso parecer, o que não ocorreu, infelizmente”, lamentou.

O deputado Antony Garotinho (PR-RJ) já anunciou que pedirá vistas à proposta.

A reunião prossegue na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Reportagem – Georgia Moraes
Edição – Rachel Librelon