CPI aprova busca e apreensão de documentos em ONG acusada de intermediar adoção ilegal
Depoimento de presidente da Limiar Brasil não convence parlamentares, que pretendem fazer acareação entre suspeitos.
09/04/2013 - 17:46
O depoimento do presidente da ONG Limiar Brasil, Ulisses da Costa, não convenceu, nesta terça-feira (9), os integrantes da CPI do Tráfico de Pessoas. Como consequência, o colegiado aprovou o pedido de busca e apreensão de documentos na sede da organização, em São Paulo, que é acusada de estar envolvida na intermediação da adoção de crianças brasileiras por estrangeiros mediante cobrança.
Segundo reportagens veiculadas pela imprensa, meninos e meninas teriam sido adotados de maneira irregular em São João do Triunfo (PR) e encaminhados a famílias nos Estados Unidos por Adelino de Souza – esse cidadão atuaria em nome da Liminar. Em 2006, de acordo com as publicações, o esquema permitiu a adoção de sete irmãos por um casal norte-americano que depois teria se revelado alcoólatra e autor de abusos contra os filhos adotivos. A intermediação pela ONG custaria 5,5 mil dólares (cerca de R$ 11 mil) por criança.
Conforme o presidente da Limiar Brasil, Adelino atuava sem o conhecimento da organização. Ele admitiu, porém, que, de 1984 a 1999, a ONG ajudou na adoção de cerca de 1.700 crianças brasileiras, principalmente por famílias nos Estados Unidos. A atividade, de acordo com ele, não era cobrada, a não ser quanto às despesas para encaminhamento das crianças aos novos lares.
Ulisses também explicou que Adelino chegou a ser contratado pela ONG como autônomo para atuar nesse trabalho, mas, a partir de 1999, com a adesão do Brasil à Convenção de Haia, essa atividade não pôde continuar. Isso porque os Estados Unidos não haviam aderido ao acordo e a Limiar Brasil não se cadastrou perante as autoridades brasileiras para seguir os trâmites de intermediação conforme as novas regras.
Atualmente, segundo Ulisses da Costa, a Limiar Brasil atua apenas no abrigo de 20 crianças retiradas do convívio familiar pela Justiça paulista por motivos como negligência ou abuso. O trabalho é custeado, segundo o presidente da ONG, por um convênio de R$ 55 mil mensais com a prefeitura de São Paulo.
Omissão
Os integrantes da CPI questionaram, no entanto, por que Ulisses da Costa e a ONG não impediram que Adelino de Souza continuasse usando o nome da organização para supostamente cobrar pela intermediação de adoções, mesmo após as denúncias da imprensa. Segundo o presidente da entidade, Adelino estaria atuando em nome da Limiar USA, que não teria vínculo jurídico com a ONG brasileira, apesar de terem a mesma sócia-fundadora, Nancy Cameron, já falecida.
"Disse e repito que minha história com o senhor Avelino era, a princípio, comungando dos mesmos valores. Teve relacionamentos conosco e, até onde imaginei, completamente lícitos. Não tenho como responder por ele. Ele não tem autorização da Limiar Brasil para ser o representante porque, conforme já disse, a instituição não tem autorização para intermediar adoção nenhuma”, declarou.
As explicações não convenceram os parlamentares. “Por tudo que já foi investigado pela polícia e era de conhecimento da CPI, as informações são absolutamente contraditórias. Esse senhor [Ulisses da Costa] ou é cúmplice ou sócio desse esquema criminoso ou é testa de ferro, está protegendo alguém”, disse o presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PR).
Busca e apreensão
Por sugestão do deputado Fernando Francischini (PEN-PR), a CPI aprovou a busca e apreensão de documentos na sede da ONG Limiar Brasil em São Paulo. A comissão também vai a Paraná, Santa Catarina e São Paulo, a fim de investigar casos de adoção intermediados pela ONG, além de planejar uma acareação entre Ulisses da Costa e Adelino de Souza. A pedido da CPI, Ulisses concordou em abrir sigilos bancário, fiscal e telefônico – os sigilos da ONG já foram quebrados pela comissão. O caso também vai ser levado à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Francischini propôs que as adoções só sejam permitidas para países que tenham acordos e convenções internacionais com o País. “Assim poderemos compartilhar informações sobre o andamento da adaptação dessas crianças adotadas no exterior. Caso contrário, ficaremos como no caso de São João do Triunfo”, comentou.
Prorrogação dos trabalhos
Nesta terça-feira, a CPI do Tráfico de Pessoas aprovou também uma série de requerimentos. Entre eles, a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão por mais 120 dias, a partir de 20 de maio. A extensão dos trabalhos ainda precisa ser aprovado pelo Plenário.
Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Marcelo Oliveira
