Direitos Humanos

BNDES diz em CPI que contratos para obras seguem obrigações sociais

03/04/2013 - 19:47  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Relatora da CPI, dep. Liliam Sá (PSD-RJ)
Liliam Sá: é preciso garantir, nos contratos, participação maior do Estado nos locais das obras.

Representantes dos três principais agentes financiadores de obras no Brasil – BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil – informaram, nesta quarta-feira (3), que exigem das construtoras o cumprimento de obrigações sociais, como o respeito aos direitos humanos e o combate ao trabalho infantil. Eles prestaram esclarecimentos à CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que queria saber como são feitos os contratos para a execução dos empreendimentos.

A representante do BNDES, Ana Christina Moreno, ressaltou que os contratos seguem a lista de obrigações ambientais e sociais prevista no documento “Princípios do Equador”. Assinado em 2003 pelos dez bancos financiadores do mundo, o acordo prevê, por exemplo, a adoção de mecanismos de controle da poluição e de proteção à saúde dos trabalhadores e das comunidades envolvidas.

Belo Monte
No caso da usina de Belo Monte (PA), Ana Christina afirmou que, pela primeira vez, no próprio leilão para a realização da obra, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel ) fixou o valor de R$ 500 milhões para investimentos em programas de melhoria social na região de Altamira. Em relação à exploração sexual, Ana Christina destacou que o BNDES acompanha as denúncias e as ações das construtoras no combate a esse problema. "Não é um problema particular de Belo Monte, é um problema recorrente no Brasil. O banco está engajado em fazer aquilo que for da sua competência: interpelar a empresa e contribuir com os municípios para resolver a situação", declarou.

Os contratos também possuem uma cláusula de suspensão se alguns dos itens de preservação social e ambiental não forem cumpridos. Segundo a representante do BNDES, no entanto, os agentes financeiros não podem tomar nenhuma atitude até que o Poder Público se manifeste.

Participação estatal
Para a relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PSD-RJ), é preciso garantir, por meio do contrato de financiamento, uma maior participação do Estado onde estão ocorrendo essas obras. "Deveria haver uma cláusula nos contratos para que a prefeitura ou o governo do estado dessem a contrapartida no caso dessa falta de envolvimento [das empresas]", sugeriu.

Liliam informou que a comissão vai agora ouvir autoridades públicas do município de Altamira para verificar se está havendo omissão ou conivência com a exploração de crianças e adolescentes na região.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Marcelo Oliveira

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