Líderes decidem votar três projetos de lei hoje
02/04/2013 - 17:08
Os líderes partidários decidiram votar, nesta terça-feira (2), três projetos de lei (PLs):
- Projeto de Lei 6903/06, que amplia a pena para sequestro ou cárcere privado, prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quando a vítima for grávida ou pessoa doente. A pena atual, de reclusão de um a três anos, é aumentada para dois a cinco anos;
- PL 5546/01, dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), que cria medidas preventivas e regras especiais para a investigação do crime de tortura contra pessoas detidas pela polícia.
- PL 708/07, do ex-deputado, hoje senador, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).
As propostas estavam na lista de prioridades anunciadas hoje pela manhã pelo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo Chinaglia há acordo para votar essas propostas.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Rachel Librelon