Segurança

Andréa Tonet também pede aprovação de PEC sobre defensoria pública

19/03/2013 - 13:06  

A defensora pública-geral de Minas Gerais, Andréa Tonet, pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 487/05, do deputado Roberto Freire (PPS-SP), que disciplina atribuições, garantias e vedações da Defensoria Pública. A PEC está pronta para a pauta do Plenário.

A aprovação da PEC também foi pedida pelo defensor público geral federal, Haman de Moraes e Córdova. Eles participam de comissão geral que debate segurança pública.

Tonet reclamou que o mesmo problema de desestruturação que abate a polícia afeta a defensoria. “Ninguém quer ficar (na defensoria) porque vivemos um estado de anemia e desestruturação”, lamentou.

Combate à violência

Ela afirmou que a Defensoria Pública tem papel importante no combate à violência no Brasil, por trabalhar a prevenção da ocorrência de crimes. Segundo Tonet, a prevenção se dá por meio de projetos educativos e também de assistência ao condenado.

No primeiro caso, pode-se trabalhar, por exemplo, a prevenção da violência contra a mulher. Isso é feito a partir da orientação da vítima .

No tipo de prevenção chamada qualificada, a defensoria atua na assistência de condenados a fim de evitar a reincidência no crime. “Muito se fala na criação de vagas no sistema prisional, mas não se pensa em seu esvaziamento. A pena assistida evita reincidência”, disse Andréa Tonet.

Participe

Os internautas também podem debater o tema em bate-papo no portal e-Democracia. É possível fazer comentários ou dar sugestões enquanto estiver ocorrendo o debate no Plenário. Os comentários serão divulgados pela TV Câmara, que transmite o debate ao vivo.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Patricia Roedel

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