Governo garante que há recursos para diminuição das contas de energia
13/03/2013 - 19:39 • Atualizado em 06/05/2013 - 19:05
O representante da Secretaria do Tesouro Nacional, Hailton Almeida, afirmou hoje que o governo garante que há recursos suficientes no setor elétrico para a diminuição nas contas de energia elétrica, que está valendo desde janeiro deste ano.
Hailton participou de audiência pública realizada nesta quarta-feira pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 605/13, que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados anteriormente pelo governo, por meio do uso de recursos da conta de desenvolvimento energético.
Ele afirmou que os recursos da União estão garantidos para os próximos anos, quando serão utilizados os valores provenientes da venda de créditos da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Informou ainda que os recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) também estarão disponíveis para serem utilizados no subsídio da conta de energia elétrica.
Relator quer garantias
Apesar dos representantes do governo alegarem que há recursos, o relator da comissão, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), afirmou que precisa de levantamento do volume dos recursos e dos custos do desconto para fechar o relatório.
"Nós vamos sentar novamente, buscar as alternativas, os gatilhos necessários para que na falta se busque a garantia que o consumidor não sairá perdendo. Ele terá garantida a diminuição da sua conta de energia elétrica", disse o deputado.
O aporte para a Conta de Desenvolvimento Energético, garantido para este ano por parte da União, será de R$ 4 bilhões.
Fiscalização específica
O representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros da Cunha, disse que a criação de um instrumento de gestão é importante para o acompanhamento da aplicação de recursos no setor elétrico. Ele explicou que até o momento não foi feita uma fiscalização específica sobre o modelo atual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mas disse que os recursos da conta já chegaram a ser usados para aquisição de carvão mineral a preços acima do mercado.
Já o representante da Secretaria do Tesouro Nacional, Hailton Madureira de Almeida, explicou que a estimativa de valores anuais depende do cenário hidrológico no País. Ele esclareceu ainda que a MP 605/13 trata apenas das despesas da CDE. A parte orçamentária, afirmou, está prevista na MP 579/12, convertida na Lei 12.783/13, que trata da renovação das concessões de geração de energia elétrica, e na MP 600/12, que trata da venda dos créditos da energia da usina de Itaipu.
Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
