Consumidor

Redução da conta de luz será garantida com receita de Itaipu

Deputados apoiam a diminuição da tarifa de energia, mas dizem que ela poderia ser ainda mais ampla.

24/01/2013 - 18:10   •   Atualizado em 06/05/2013 - 19:10

Dep. Weliton Prado
Prado: estados devem diminuir ICMS incidente nas contas de luz.

A redução de 20%, em média, nas contas de luz anunciada pela presidente Dilma Rousseff será viabilizada com recursos futuros da hidrelétrica de Itaipu. A informação foi dada, nesta quinta-feira (24), pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo ele, o Tesouro deve desembolsar R$ 8,46 bilhões em 2013 para conseguir diminuir a tarifa.

O governo havia estimado, em setembro, que seria preciso injetar apenas R$ 3,3 bilhões anuais para compensar a redução dos encargos no setor elétrico, prevista na Lei 12.783/13. Como algumas empresas geradoras de energia estaduais [Cesp, Cemig e Copel] não aceitaram renovar suas concessões, o Executivo teve de rever o cálculo, a fim de conseguir manter a meta de 20%, em média, de redução das contas de luz, como queria a presidente.

Conforme Lobão, o Tesouro tem para receber, até 2023, "em torno de 14 a 15 bilhões de dólares [cerca de R$ 30 bilhões]" de recursos sobre as operações de Itaipu. Esse dinheiro será antecipado para pagar o desconto nas tarifas de energia. O ministro declarou que a medida é um “fato histórico, pelo ineditismo e pelo amplo alcance” e que nenhum programa social do setor elétrico, como o desconto para consumidores de baixa renda e o Luz para Todos, será interrompido.

A equipe do setor energético não esclareceu, porém, qual seria a destinação original dos recursos de Itaipu que serão usados para garantir a redução das tarifas, nem como o Executivo vai equilibrar as contas públicas. "Se o Tesouro está usando os créditos de Itaipu, é porque dá para usar", afirmou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim.

Repercussão
Parlamentares comemoram a redução nas contas, mas afirmaram que os descontos poderiam ser ainda maiores. O deputado Weliton Prado (MG), vice-líder do PT, disse que a medida vai ajudar o País a enfrentar a crise econômica internacional, evitando aumentos nos preços das mercadorias.

Ele defendeu o fim a incidência do Pis e da Cofins sobre as contas de luz, além da diminuição do ICMS. "Mesmo com essa redução, a conta vai continuar cara, porque o grande vilão é o ICMS, que é estadual. Em Minas Gerais, esse tributo chega a 42%. Então, é importante que os estados deem a sua contribuição para diminuir ainda mais o valor da conta", ressaltou Prado.

ARNALDO JARDIM
Jardim defende a ampliação das fontes de energia para baratear o serviço.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), vice-líder do Bloco PV-PPS, também aprovou as medidas, que, segundo ele, vão melhorar a competitividade da indústria brasileira. Ele observou, no entanto, que outras iniciativas poderiam ser adotadas para abaixar ainda mais as contas de luz.

"Gostaríamos que a medida tivesse sido mais aprofundada. Se houvesse sido feita a revisão do PIS e da Cofins, teríamos uma redução adicional de 4%. Para continuarmos na busca de uma energia mais barata, não poderemos fazer isso à custa de recursos orçamentários. A forma é ampliar as fontes de energia, fazer leilões regionalizados, por fontes, para conseguirmos oferta mais abundante e mais barata", avaliou Jardim.

Redução maior
Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, a presidente Dilma informou que a redução para residências será, no mínimo, de 18%. Para indústria, agricultura, comércio e serviços, o desconto chegará a até 32%. O corte nas contas vale a partir de hoje.

Os valores são maiores que os ditos pela presidente em setembro, quando a previsão era de 16,2% de redução para residências e de 28% para indústrias.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulgou, entretanto, uma ata nesta quinta-feira prevendo uma redução na tarifa de 15%. Segundo Lobão, esse valor menor serve apenas para efeito de cálculo de inflação. “A redução média é de 20% e será definitiva”, reiterou.

A regulamentação da redução da tarifa de energia foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Medida Provisória 605/13 e do Decreto 7.891/13.

Reportagem – Tiago Miranda e Georgia Moraes
Edição – Marcelo Oliveira

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