Dirigente defende manutenção do modelo de gestão portuária

12/03/2013 - 17:04  

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, defendeu há pouco a manutenção dos Conselhos da Autoridade Portuária (CAPs), com suas atribuições atuais. A Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos) retira competências desses órgãos estaduais, como o planejamento das atividades portuárias, e as transfere à recém-criada Secretaria de Portos da Presidência da República.

Castro explicou que os conselhos são constituídos por quatro representantes de cada um destes segmentos: Poder Público, trabalhadores, operadores e usuários. Ao todo, são 16 conselheiros, e nenhum deles recebe remuneração pelo trabalho. “Por que ser contra [os CAPs], se todo mundo é a favor? Na forma original, eles têm atuado para garantir a competência do setor portuário brasileiro”, argumentou.

O debatedor participa de audiência pública na comissão mista que analisa a MP 595/12. A reunião ocorre no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira