Dirigente quer que contratos antigos sejam adaptados à MP dos Portos

12/03/2013 - 16:01  

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli, defendeu há pouco que o governo adapte os contratos de exploração portuária anteriores a 1993 às novas regras previstas na Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos). Em 1993, foi editada a chamada Lei dos Portos (8.630), que estabelecia que os contratos em vigor deveriam ser adaptados às novas regras. De acordo com Manteli, no entanto, isso nunca ocorreu.

O dirigente disse que, agora, com a MP, o governo prevê licitar todos os portos hoje operados com base nesses contratos antigos, considerados vencidos. “Não é prerrogativa do governo prorrogar ou não”, sustentou o presidente.

Manteli afirmou ainda que investimentos da ordem de R$ 11 bilhões para os portos estão “represados, porque os empresários não sabem o que vai acontecer”. Ainda segundo ele, os terminais arrendados e autorizados pretendem investir R$ 44 bilhões nos próximos 10 anos.

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários participa de audiência pública na comissão mista que analisa a MP 595/12. A reunião ocorre no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira